Câmara de Carnaubeira da Penha

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Lista de leis

Lei Descrição Data
PROJETOS DE LEI - 004/2024 CRIA E DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA 18/11/2024
PROJETOS DE LEI - 003/2024 DISPOE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 19 DE ABRIL, DIA DO INDIO. 10/06/2024
LEI MUNICIPAL - 553/2024 DISPOE SOBRE A BOLSA ESTAGIO PARA ATENDIMENTO DOS JOVENS. 17/05/2024
PROJETOS DE LEI - 002/2024 CRIA E DENOMINA A PRAÇA AUGUSTO PEDRO AUGUSTINHO 13/05/2024
LEI MUNICIPAL - 552/2024 A presente Lei tem por finalidade a criação de uma Avenida no trecho da PE 425, compreendido do final da Avenida Fleekenberg, do Posto Carnaubeira até a altura do acesso à Igreja de Nossa Senhora da Penha. 02/05/2024
LEI MUNICIPAL - 550/2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL 535/2023 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM A DEFICIENCIA - COMPEDE, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS E DA PROVIDENCIAS. 22/03/2024
LEI MUNICIPAL - 551/2024 REAJUSTA O PISO DO MAGISTERIO EM 3,62% E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/03/2024
LEI MUNICIPAL - 547/2024 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, § 6º DO ART. 11 E DO INCISO I, § 2º DO ART. 12 AMBAS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 492/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/03/2024
LEI MUNICIPAL - 549/2024 REAJUSTE O PISO SALARIOAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE DISPOE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, EM OBSERVANCIA AO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/03/2024
LEI MUNICIPAL - 548/2024 DISPOE SOBRE O VALOR DO SALARIO-BASE DO MUNICIPIO DE CARUNAUBEIRA DA PENHA A VIGORAR A PARTIR DE º DE JANEIRO DE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/03/2024
LEI MUNICIPAL - 543/2023 DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 A LEU Nº 498, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 15/12/2023
LEI MUNICIPAL - 542/2023 DISPOE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE NOVEMBRO, DIA DA CONSCIENCIA NEGRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 15/12/2023
LEI MUNICIPAL - 541/2023 AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS A TITULO DE ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO FEDERAL PARA FINS DE PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM, CONFORMA EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DA OYRRAS PROVIDENCIAS. 21/09/2023
LEI MUNICIPAL - 540/2023 AUTORIZA O PAGAMENTO ORIUNDO DOS JUROS MORATORIOS DOS PRECATORIOS DO FUNDEF COM A DEFINIAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DOS PERCENTUAIS E CRITERIOS PARA O RATEIO DOS RECURSOS ENTRE OS BENEFICIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/09/2023
LEI MUNICIPAL - 539/2023 ALTERA REDAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 472/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/09/2023
LEI MUNICIPAL - 538/2023 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 518/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/09/2023
LEI MUNICIPAL - 536/2023 DISPOE SOBRE O PERCENTUAL MAXIMO APLICADO PARA A CONTRATTAÇÃO DE OPERAÇÕES E DE CREDITO COM DESCONTO DE OPERAÇÕES AUTOMATICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/07/2023
LEI MUNICIPAL - 535/2023 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA COMPEDE, NO AMBITO DO MUNICIOIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/07/2023
LEI MUNICIPAL - 534/2023 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECILA ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O SETOR CULTURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/07/2023
LEI MUNICIPAL - 533/2023 DISPOE SOBRE A POLITICA PUBLICA DE CARNAUBEIRA DA PENHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 28/06/2023
LEI MUNICIPAL - 532/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CUSTEIO DAS DESPESAS DA LEU MUNICIPAL Nº 518/2022 QUE INSTITUI O PROGRAMA CARNAUBEIRA NA UNIVERSIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 28/06/2023
LEI MUNICIPAL - 531/2023 DISPOE SOBR O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA CRIA O CEONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 28/06/2023
LEI MUNICIPAL - 530/2023 TORNA A VIGENCIA DO PROGRAMA CARNAUBEIRA SEM FOME E DE PRAZO INDETERMINADO, UTILIZA O LIMITE DO VALOR DA FEIRA MENSAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 28/06/2023
LEI MUNICIPAL - 529/2023 REAJUSTA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023. 28/06/2023
LEI MUNICIPAL - 528/2023 FIXA SALARIO -BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 28/06/2023
LEI MUNICIPAL - 529/2023 DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCISA. 26/06/2023
LEI MUNICIPAL - 527/2023 FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 24/05/2023
LEI MUNICIPAL - 526/2023 FIXA A VERBA DA REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR ADMINSITRATIVO DO HOSPITAL, DIRETOR MEDICO CLINICO E DIRETOR DE SAUDE E DA PUTRAS PROVIDENCIAS. 24/05/2023
LEI MUNICIPAL - 524/2023 CRIA CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 24/04/2023
LEI MUNICIPAL - 001/2023 Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito do Município de Carnaubeira da Penha, bem como institui regras específicas omplementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 -Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dá outras providências. 24/04/2023
LEI MUNICIPAL - 526/2023 CRIA CARGOS COMISSIONADOS DE COORDENADORIA NA SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/04/2023
LEI MUNICIPAL - 525/2023 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/04/2023
LEI MUNICIPAL - 524/2023 REAJUSTA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023. 05/04/2023
LEI MUNICIPAL - 523/2023 FIXA O PISO DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/04/2023
LEI MUNICIPAL - 522/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 522/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/04/2023
LEI MUNICIPAL - 521/2023 REAJUSTA O SALARIO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CARNAAUBEIRA DA PENHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/04/2023
LEI MUNICIPAL - 519/2022 CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA. 28/12/2022
LEI MUNICIPAL - 518/2022 INSTITUI O PROGRAMA CARNAUBEIRA NA UNIVERSIDADE 28/12/2022
LEI MUNICIPAL - 517/2022 INSTITUI O PROGRAMA ALMOÇO SOLIDARIO. 28/12/2022
LEI MUNICIPAL - 516/2022 NOMEIA A ESCOLA FZENDA VACA MORTA DE MANOEL DAVI DO NASCIMENTO. 22/12/2022
LEI MUNICIPAL - 511/2022 FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARNAUBEIRA DA PENHA -PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2022
LEI MUNICIPAL - 511/2022 FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 20/10/2022
LEI MUNICIPAL - 510/2022 DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) NA FORMA QUE DISPOE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 26/07/2022
LEI MUNICIPAL - 510/2022 DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENETS DE COMBATES AS ENDEMIAS. 26/07/2022
LEI MUNICIPAL - 509/2022 REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA-PE, CONFORME DETERMINA AS RESOLUÇOES TCE-PE Nº 167 E 169/2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 20/07/2022
LEI MUNICIPAL - 509/2022 REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA, CONFORME DETERMINA AS RESOLUÇÕES TCE-PE Nº 167 E 169/2022. 20/07/2022
LEI MUNICIPAL - 507/2022 DEFINE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA MANUTENÇAO DE PRECAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/06/2022
LEI MUNICIPAL - 507/2022 DEFINE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO PRECAPE. 14/06/2022
LEI MUNICIPAL - 479/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 256/2013 PARA POSSIBILITAR A GERENCIA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 24/05/2022
LEI MUNICIPAL - 478/2022 REAJUSTA O SALARIO-BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO MUNICIPIO DE CAARNAUBEIRA DA PENHA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/04/2022
LEI MUNICIPAL - 477/2022 ADOTAR O DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇAO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO VEICULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA-PE 27/04/2022
LEI MUNICIPAL - 506/2022 DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART, 37 DA CONSTITUIÇÃO DEFERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 31/03/2022
LEI MUNICIPAL - 506/2022 DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO. 31/03/2022
LEI MUNICIPAL - 505/2022 REAJUSTA O PISO DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 31/03/2022
LEI MUNICIPAL - 504/2022 INSTITUI O PISO DO PLANTAO DO MEDCIO DE 24H (VINTE E QUATRO HORAS) AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 31/03/2022
LEI MUNICIPAL - 476/2022 DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO - CACS FUNDEB. 29/03/2022
LEI MUNICIPAL - 503/2022 REAJUSTA O SALARIO-BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E TEMPORARIO DO MUNICIPIO DE CARNAUBEIROA DA PENHA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/01/2022
LEI MUNICIPAL - 502/2022 ALTERE AS REDAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 180/2006 E 202/2008. 13/01/2022
LEI MUNICIPAL - 502/2022 ALTERA AS REDAÇOES DAS LEIS Nº 180/2006 E 202/2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/01/2022
LEI MUNICIPAL - 515/2022 EXTINGUE E CRIA DIVERSOS CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS. 01/01/2022
LEI MUNICIPAL - 500/2021 INSTITUI O "AUXILIO FINANCEIRO EMERGENCIAL AOS CATADORES DE RESIDUOS SOLIDOS" CADASTRADOS QUE ATUAVAM NO EXTINTO "LIXÃO" DO MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA, EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONOMICOS DO SEU FECHAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/12/2021
LEI MUNICIPAL - 496/2021 FIXA O INDICE OFICIAL DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMOVEIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA-PE, PARA OEXERCICIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/11/2021
LEI MUNICIPAL - 497/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 473/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/11/2021
LEI MUNICIPAL - 495/2021 RECONHECE A BANDEIRA E O HINO DO MUNICIPIO, INSTITUI O ESCUDO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/11/2021
LEI MUNICIPAL - 494/2021 RECONHECE O DIREITO DOS TITULARES DOS CARGOS DE PROFESSORE I E II AO RECONHECIMENTO DE UM TERÇO DA FERIAS SOBRE OS 15 (QUINZE) DIAS, EXCEDENTES AO PERIODO REGULAR DE 30 (TRINTA) DIAS, QUANDO INVESTIDOS NA FUNÇÃO DE DOCENTE, AUTORIZA O PAGAMENTO E A CELEBRAÇÃO DE ACORDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/11/2021
LEI MUNICIPAL - 493/2021 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 21/10/2021
LEI MUNICIPAL - 492/2021 MODIFICA O REGIMENTO PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA-PE: ALTERA O PLANO DE CUSTEIO E DE BENFICIO DE APOSENTADORIAS E PESOES DO FUNDO DE PREVIDENCIA DE CARNAUBEIRA DA PENHA-PE - PRECAPE - DOS SERVIDORES PUBLICOS ACUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E OS ESTAVEIS DE ACORDO COM A CONSTITUIÇAO FEDERAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E D AOUTRAS PROVIDENCIAS. 21/10/2021
LEI MUNICIPAL - 491/2021 INSTITUIO O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA-PE; FIXA O LIMITE MAXIMO PARA CONCESSÃO DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDENCIAS COMPLEMENTAR; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 21/10/2021
LEI MUNICIPAL - 490/2021 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/10/2021
LEI MUNICIPAL - 489/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO PARA DIVERSAS FUNÇOES E ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES TRANSITORIAS DO MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/10/2021
LEI MUNICIPAL - 488/2021 ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 472/2020 E 195/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 23/09/2021
LEI MUNICIPAL - 487/2021 ALTERA A LEI Nº 487/2021 01/09/2021
LEI MUNICIPAL - 486/2021 DISPOE A CERCA DO PARCELAMENTO DAS CONTRIBUIÇOES DOS MESES DE MARÇO ABRIL E MAIO DE 2021, E DOS SEGURADOS INATIVOS DO FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE CARNAUBEIRA DA PENHA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/09/2021
LEI MUNICIPAL - 485/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/08/2021
LEI MUNICIPAL - 484/2021 EXTINGUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/08/2021
LEI MUNICIPAL - 483/2021 CRIA O PROGRAMA CARUNEIRA SEM FOME, QUE GARANTE UM FEIRA MINIMA MENSAL AS FAMILIAS CARNAUBEIRENSES EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA QUE SE ENQUADREM NOS REQUISITOS DESTA LEI, E VIGIRARA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 OU DURANTE O PERIODO DE RECONHECIMENTO DE CALAMIDADE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS, E D AOUTRAS PROVIDENCIAS. 12/07/2021
LEI MUNICIPAL - 481/2021 DEFINE O VALOR PARA OS DEBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR - RPV, PELO MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA-PE NOS TERMOS DO ARTIGO 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/06/2021
LEI MUNICIPAL - 480/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONTRATAÇAO TEMPORARIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO PARA DIVERSAS FUNÇOES E ATENDIMENTO DA NECESSIDADE TRANSITARIAS DO MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 24/05/2021
LEI MUNICIPAL - 482/2021 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS DOS DIRETISO DA MULHER DE CARNAUBEIRA DA PENHA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/05/2021
LOR - 001/1993 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA – PE 30/03/1993
LEI MUNICIPAL - 001/1993 Lei Orgânica Municipal 30/03/1993
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